22/03/2025

Ação da Polícia Federal na sede da ASCAMED

O caso da Flor do Amor não é isolado. Recentemente, a Associação Canábica Medicinal (ASCAMED), sediada no Rio Grande do Sul, foi alvo de operação da Polícia Federal. No dia 14 de março de 2025, a operação resultou na apreensão de medicamentos, plantas e óleos essenciais que seriam destinados a pacientes em tratamento, além da incineração de 422 pés e 480 mudas da planta.

A situação da ASCAMED reflete um problema estrutural que atinge diversas associações no Brasil. A operação realizada impactou diretamente os pacientes que dependem desses produtos para tratamentos de saúde, o que sinaliza a imprescindível necessidade de fortalecimento da rede jurídica que apoia organizações dessa natureza, garantindo que os advogados estejam conectados e prontos para reagir rapidamente quando isso acontece.

Felizmente, nesse episódio a ASCAMED, que possui ação cível pleiteando a regularidade de seu funcionamento desde 2023, pôde contar com a contribuição de advogados experientes no direito canábico, que se solidarizaram com a causa, prestaram auxílio e estão mobilizados para buscar medidas legais contra a repressão à associação.

A ASCAMED recebeu o apoio do deputado estadual Leonel Guterres Radde (RS), que, em fala na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização (CSSP) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, relembrou a existência do Projeto de Lei 399/2015, que se encontra parado na Câmara dos Deputados, aguardando deliberação de recurso pela Mesa Diretora da Casa, tendo ocorrido em junho de 2021 a última ação legislativa referente ao projeto. Em sua fala, o deputado também cobrou dos colegas o diálogo para que haja resolutividade na questão para evitar o “limbo entre o que é permitido em termos de legislação, que é extremamente restritivo, e a realidade das associações”.

O caminho para a regulamentação e o fortalecimento das associações

A repressão enfrentada por associações de pacientes da Cannabis sativa evidencia a urgência da regulamentação clara e eficaz para o uso medicinal da planta no Brasil. A criminalização dessas entidades prejudica diretamente pacientes que dependem desses tratamentos para saúde, qualidade de vida e bem-estar.

O fortalecimento jurídico das associações passa por iniciativas como pedidos de habeas corpus individuais e coletivos, ações civis públicas e outras estratégias legais que garantam o direito de funcionamento dessas organizações. Além disso, é essencial a união entre as associações, criando redes de apoio entre advogados, profissionais de saúde e ativistas que possam atuar de maneira coordenada na defesa dos direitos dos pacientes.

A luta pela regulamentação é um desafio contínuo e a mobilização da sociedade e a atuação firme das associações são fundamentais para garantir que a Cannabis sativa medicinal seja acessível a quem realmente precisa, sem o risco constante da persecução policial. 

Para a Flor do Amor, retidão, transparência e união são os pilares que sustentam essa batalha por justiça e dignidade.